Pasep e o debate nas ações de atualização do saldo

São tantas as questões sobre o PASEP que resolvemos criar um pequeno tutorial sobre o tema. O que é o PASEP?&...

Fonte: Diário OficialUBERISA CORDEIRO FIGUEIREDO aj... ...partes qualificadas nos autos. Afirma, em suma, que após a s... ...eais e vinte e oito centavos). A decisão de ID 57461887 consi... ...nação à gratuidade de justiça, de valor da causa, de ilegitim... ...dotados pelo Conselho Diretor. Réplica no ID 60945299. A deci... ...rovas formulados pelas partes. É o relatório. Passo a decidir... ..., do Código de Processo Civil. Presentes os pressupostos proc... ...ização do montante arrecadado. O caso não se amolda a nenhuma... ...go 205 do mesmo diploma legal. De acordo com a teoria da acti... ...jeito a prejudicial de mérito. Cabe salientar que, no caso em... ...º do diploma legal mencionado. Narra a autora que, ao se apos... ...eais e vinte e oito centavos). A parte ré, embora apresente c... ...to invocado pela parte autora. Além disso, oportunizada a pro... ...colacionados pela consumidora. Assim, vejo que não restou min... ..., do Código de Processo Civil. Nesse contexto, evidenciada a ... ...as sobre sua fruição e riscos. A discrepância entre o valor a... ...izar pela diferença encontrada (CC, art. 944). Diante do exposto, com fulcro ... ...eais e vinte e oito centavos). Condeno, ainda, a ré ao pagame... ...es, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronica... ...ente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2020 16:04:13. BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta

...partes qualificadas nos autos. Afirma, em suma, que após a s... ...eais e vinte e oito centavos). A decisão de ID 57461887 consi... ...nação à gratuidade de justiça, de valor da causa, de ilegitim... ...dotados pelo Conselho Diretor. Réplica no ID 60945299. A deci... ...rovas formulados pelas partes. É o relatório. Passo a decidir... ..., do Código de Processo Civil. Presentes os pressupostos proc... ...ização do montante arrecadado. O caso não se amolda a nenhuma... ...go 205 do mesmo diploma legal. De acordo com a teoria da acti... ...jeito a prejudicial de mérito. Cabe salientar que, no caso em... ...º do diploma legal mencionado. Narra a autora que, ao se apos... ...eais e vinte e oito centavos). A parte ré, embora apresente c... ...to invocado pela parte autora. Além disso, oportunizada a pro... ...colacionados pela consumidora. Assim, vejo que não restou min... ..., do Código de Processo Civil. Nesse contexto, evidenciada a ... ...as sobre sua fruição e riscos. A discrepância entre o valor a... ...izar pela diferença encontrada (CC, art. 944). Diante do exposto, com fulcro ... ...eais e vinte e oito centavos). Condeno, ainda, a ré ao pagame... ...es, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronica... ...ente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2020 16:04:13. BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta

...impugna as afirmações da parte autora de forma genérica. Não ...